Campo Grande (MS), Quinta-feira, 13 de Março de 2025
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Justiça de MS passará a intimar medidas protetivas por WhatsApp
Intimação será considerada válida com confirmação automática de leitura em até 2 horas
13/03/2025
08:00
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou uma nova medida para agilizar a aplicação das medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica. A partir desta quinta-feira (13), as intimações poderão ser realizadas por WhatsApp, chamada de vídeo, áudio ou qualquer outro meio eletrônico que permita a comprovação de recebimento pelo destinatário.
A mudança tem como objetivo acelerar a proteção das mulheres vítimas de violência, garantindo que as ordens judiciais cheguem ao agressor de forma mais rápida e eficiente.
📲 WhatsApp, ligação de vídeo, áudio ou mensagem de texto poderão ser utilizados para enviar a intimação.
✅ A vítima deverá informar no boletim de ocorrência o telefone e e-mail onde deseja ser intimada, bem como indicar o número do agressor para recebimento da notificação.
📜 O servidor do tribunal enviará uma imagem do documento judicial, com a descrição da ordem judicial, incluindo proibição de aproximação e contato com a vítima e seus familiares.
⏳ O agressor terá até 2 horas para confirmar o recebimento da intimação. A resposta pode ser dada via mensagem de texto, áudio, emoji ou com a palavra "ciente".
⚠️ Se a medida protetiva envolver afastamento do lar, o cumprimento será feito presencialmente, com reforço policial, se necessário.
A decisão de modernizar as intimações ocorre após a comoção gerada pelo feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, somando-se a outros seis casos registrados este ano no estado.
Na semana passada, durante a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, anunciou a nomeação de sete novos oficiais de justiça. Esses profissionais atuarão exclusivamente no cumprimento de mandados de violência doméstica, reforçando a equipe já existente. A nomeação foi oficializada ontem, por meio de portaria publicada no Diário da Justiça.
✔️ Mais rapidez na proteção das vítimas
✔️ Redução do tempo de comunicação das ordens judiciais
✔️ Menos burocracia para as autoridades
✔️ Facilidade de rastreamento e comprovação de recebimento
A adoção da intimação digital representa um avanço no combate à violência doméstica, permitindo que as medidas protetivas sejam cumpridas de maneira mais ágil e eficaz.
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