O Governo Federal avalia a implantação de um sistema informatizado e a gravação dos atendimentos realizados na Casa da Mulher Brasileira (CMB). A iniciativa surge após a repercussão do caso da jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio na última quarta-feira (12).

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou a proposta durante visita a Campo Grande na terça-feira (18), onde participou de reuniões para discutir melhorias na gestão e no atendimento às mulheres vítimas de violência. Entre os encontros, destacam-se reuniões com o governador Eduardo Riedel, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, e a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.

Gravação e informatização dos atendimentos

O Ministério das Mulheres afirmou que pretende informatizar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e viabilizar a gravação dos atendimentos. A medida, que já é aplicada em outras delegacias do país, dependerá da capacitação técnica dos profissionais antes de ser implementada na capital sul-mato-grossense. Até o momento, não foram divulgadas datas para o início das gravações.

Gestão compartilhada entre estado e município

Outra mudança proposta é a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, que atualmente é responsabilidade exclusiva da Prefeitura. O Ministério das Mulheres também iniciará a fase piloto do sistema UNA Casa da Mulher Brasileira na unidade da capital a partir de março. Essa plataforma nacional de dados padronizará e organizará as informações dos atendimentos em todas as Casas do país.

O sistema, desenvolvido em parceria com a Dataprev, tem como objetivo integrar os serviços oferecidos em cada unidade, otimizando a comunicação entre elas. A fase de testes foi iniciada em fevereiro nas Casas de Teresina (PI) e São Luís (MA).

Acordo de Cooperação Técnica para fluxo de denúncias

O governo do Mato Grosso do Sul assinará um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério das Mulheres para fortalecer o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher. O acordo busca aprimorar o encaminhamento das denúncias e já foi assinado por nove estados e pelo Distrito Federal.

"Um sistema para integrar cada serviço da Casa é um grande desafio que precisamos implementar", afirmou a ministra Cida Gonçalves. Ela também destacou a necessidade de repactuação do Colegiado Gestor para garantir maior participação estadual na gestão da Casa.

O governador Eduardo Riedel reforçou o compromisso do estado em fortalecer a rede de proteção às mulheres. "O Estado falhou e precisamos fazer melhorias. O Mato Grosso do Sul quer colaborar mais nesse processo", declarou.

Casa da Mulher Brasileira e o Programa Mulher Viver sem Violência

A Casa da Mulher Brasileira é um dos pilares do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado em 2023 pelo Ministério das Mulheres. O espaço oferece atendimento humanizado e integrado para mulheres em situação de violência, reunindo serviços essenciais em um único local.

Entre os serviços disponíveis estão acolhimento, apoio psicossocial, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado Especializado, além de iniciativas voltadas à autonomia econômica e ao abrigamento temporário.

A unidade de Campo Grande, primeira inaugurada no país e referência nacional, realizou mais de 1,6 milhão de atendimentos psicossociais e mais de 80 mil boletins de ocorrência entre 2015 e 2024. Também foram concedidas 63 mil medidas protetivas, reforçando a importância da colaboração entre órgãos federais e estaduais.