Campo Grande (MS), Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025

SÃO GABRIEL DO OESTE

Prefeito de São Gabriel do Oeste cria gabinete com poderes ampliados para esposa

Decreto concede à primeira-dama funções estratégicas e autonomia na administração municipal

19/02/2025

17:05

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Montanha (PSD), oficializou por meio de decreto municipal a criação do Gabinete da Primeira-Dama, cargo que será ocupado por sua esposa, Cleire Arguellho. A iniciativa gerou repercussão na cidade, especialmente por garantir à primeira-dama autoridade sobre secretários e órgãos municipais, além de um papel estratégico na gestão pública.

📌 Nomeação e estrutura do gabinete
✔️ O gabinete será coordenado diretamente pela primeira-dama no Paço Municipal
✔️ A função não acarretará complementação salarial nem vínculo funcional adicional
✔️ Cleire Arguellho deixará sua função anterior na Prefeitura para exercer o novo cargo
✔️ O cargo será extinto automaticamente ao fim do mandato do prefeito

Autoridade ampliada e autonomia sobre secretários

O decreto estabelece que os secretários municipais, procurador-geral, presidentes de autarquias e fundações não devem "impor qualquer óbice" às atividades e solicitações da primeira-dama, salvo justificativa formal.

📌 Poderes concedidos à primeira-dama:
✔️ Solicitação direta de informações a órgãos municipais sem necessidade de intermediação
✔️ Mobilização de secretarias para implementação de projetos e programas sociais
✔️ Representação institucional do município em eventos e campanhas

Na cidade, a decisão gerou comentários de que São Gabriel do Oeste agora teria dois prefeitos, considerando o alto nível de autonomia concedido à esposa do chefe do Executivo.

Funções e objetivos do gabinete da primeira-dama

De acordo com o decreto, o gabinete atuará de forma intersecretarial, promovendo projetos de relevância pública em diversas áreas, como:

🔹 Assistência Social, Saúde e Educação
🔹 Segurança Alimentar e Habitação
🔹 Cultura, Desporto e participação popular

Entre as atribuições da primeira-dama, destacam-se:
✔️ Coordenação de campanhas sociais e humanitárias
✔️ Interlocução com órgãos estaduais e federais para ampliar políticas públicas
✔️ Criação e implementação de programas voltados à infância, juventude, mulheres e idosos

Conclusão: Mudança administrativa ou concentração de poder?

A criação do Gabinete da Primeira-Dama levanta questionamentos sobre a concentração de poder no Executivo municipal, uma vez que a esposa do prefeito assumirá papel central em decisões estratégicas da administração pública.

Embora o decreto não crie despesas adicionais, ele amplia a influência da primeira-dama sobre secretários e órgãos municipais, o que pode gerar debates sobre a separação entre gestão pública e interesses pessoais.

A repercussão na cidade indica que a medida pode enfrentar resistência política e questionamentos jurídicos, sobretudo quanto à legalidade e aos limites da autoridade concedida à primeira-dama.

O assunto segue em debate, enquanto a administração municipal argumenta que a iniciativa busca fortalecer projetos sociais e ampliar a participação da sociedade nas políticas públicas.


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