O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), está organizando uma campanha urgente para esclarecer que não haverá taxação sobre operações via Pix. Antes mesmo de assumir a Secom, o ministro Sidônio Palmeira encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma estratégia digital para combater desinformações e esclarecer as novas regras de monitoramento da Receita sobre transações por Pix.

Destaques:

• Urgência na campanha: O briefing solicitado às agências tinha como foco informar que não haverá taxação nas operações via Pix. O prazo para apresentação das peças foi de menos de 24 horas, encerrando-se ao meio-dia da terça-feira (14), dia da posse de Sidônio Palmeira.
• Propagação de fake news: A campanha se torna necessária após a rápida disseminação de informações falsas de que o governo pretende tributar o Pix. A desinformação gerou receio na população, com relatos de pequenos comerciantes recusando pagamentos via Pix e exigindo dinheiro vivo.
• Novas regras de monitoramento: As novas diretrizes, em vigor desde o início do ano, determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento notifiquem a Receita Federal sobre operações que ultrapassem certos limites mensais (R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas), incluindo transações via Pix, mesmo entre contas do mesmo titular.

Outros pontos importantes:

• Declarações presidenciais: O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou um vídeo no qual realizava um Pix de R$ 1.013 para o estádio do Corinthians, reforçando que não há taxação do Pix, e rebateu fake news sobre o assunto.
• Confirmação da Receita Federal: Em comunicado, a Receita reafirmou que não existe tributação sobre transações feitas via Pix, destacando que a Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira. A atualização visa unicamente ampliar o controle sobre operações financeiras para combater sonegação e evasão fiscal.
• Repercussões na oposição: O ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou a desinformação a seu favor, sugerindo que o governo busca taxar diversas categorias profissionais que utilizam o Pix, e afirmou mobilizar a bancada do PL contra a ampliação da fiscalização da Receita.

A campanha da Secom surge em meio a um cenário de desconfiança nas redes sociais e entre a população, onde boatos sobre a taxação do Pix têm ganhado força, apesar de não terem fundamento. A estratégia de comunicação busca reverter esses mal-entendidos e reforçar a transparência das ações governamentais relacionadas ao monitoramento de operações financeiras.