O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em postagem na rede social X (antigo Twitter), que está mobilizando a bancada do Partido Liberal e de outros partidos para combater a medida da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações via Pix e outros meios, caso as movimentações de pessoas físicas ultrapassem R$ 5.000 por mês. Em seu discurso, Bolsonaro também repetiu a falsa informação de ter criado o Pix, sistema de pagamento instantâneo que, na verdade, foi desenvolvido por equipe técnica do Banco Central durante o governo de Michel Temer.

Críticas à medida da Receita Federal

Em seu post, Bolsonaro caracterizou a Instrução Normativa como “desumana”, acusando o presidente Lula da Silva de manipular a Receita para captar parte do dinheiro movimentado pelo Pix. “Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro”, disse o ex-presidente. Segundo ele, a iniciativa pode afetar trabalhadores informais como diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros e taxistas, entre outros, obrigando-os a entregar parte de seus ganhos para o Imposto de Renda.

As novas regras, implementadas no início deste ano, obrigam operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a notificarem a Receita Federal sobre operações que ultrapassem R$ 5.000 por mês para pessoas físicas – e R$ 15 mil para pessoas jurídicas – abrangendo todas as transações realizadas via Pix, inclusive entre contas do mesmo titular.

A Receita Federal, no entanto, defendeu a medida, afirmando que ela não implica em aumento de tributação, mas busca aprimorar o gerenciamento de riscos e aumentar a transparência nas operações financeiras. O órgão esclareceu que não serão identificadas a natureza ou origem das transações, sendo reportados apenas os valores movimentados.

Falsa reivindicação de autoria do Pix

Durante a postagem, Bolsonaro repetiu a afirmação de que foi ele o criador do Pix, sistema que começou a ser concebido em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), e foi desenvolvido posteriormente pelo Banco Central. A declaração do ex-presidente é enganosa; quando questionado anteriormente sobre o tema, Bolsonaro demonstrou desconhecimento sobre a terminologia, acreditando que “Pix” teria relação com a aviação civil.

O descompasso entre suas declarações e a realidade levou a críticas, já que ainda, seis meses após a implantação do Pix, o próprio Bolsonaro nem sequer utilizava o pagamento instantâneo, evidenciando a falta de familiaridade com o sistema que ele alega ter criado.

Mobilização política e contestação da legislação

A promessa de Bolsonaro de mobilizar a bancada do PL e de outros partidos reflete a tensão política em torno da nova medida da Receita Federal. A ação legislativa para derrubar a Instrução Normativa, acusada de invadir a privacidade de cidadãos e onerar trabalhadores informais, encara resistência de setores que defendem a necessidade de maior controle e transparência nas transações financeiras para fins tributários.

Enquanto isso, a Receita Federal e o governo mantêm que a legislação é necessária para prevenir a evasão fiscal e melhorar a gestão dos riscos, sem prejudicar a privacidade ou a rotina dos cidadãos, mas apenas registrando valores movimentados sem detalhar a origem ou o destino de cada transferência.