Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul já receberam mais de R$ 154 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao mês de setembro. O montante foi distribuído em duas parcelas regulares e uma parcela adicional, conforme os repasses programados pela União. Esses recursos são essenciais para a administração municipal, especialmente em municípios com menor arrecadação própria.

A parcela extra, referente a 0,5% do total mensal, foi depositada no valor de R$ 51.250.964,06, enquanto a primeira parcela regular trouxe um montante de R$ 77.749.241,69 aos cofres dos municípios sul-mato-grossenses. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), houve um aumento de 17% nesse primeiro repasse em comparação ao mesmo período do ano passado, refletindo um crescimento positivo no FPM de 2024.

O último repasse do mês, enviado nesta semana, foi de R$ 25.221.847,42, correspondendo ao segundo decêndio de setembro. Esse valor apresentou um crescimento expressivo de 48% em relação ao repasse equivalente de 2023.

Importância dos repasses e descontos aplicados

Os valores recebidos são brutos, ou seja, ainda passam por deduções obrigatórias, como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Saúde e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Mesmo com os descontos, o FPM continua sendo uma fonte crucial de recursos para os municípios, especialmente aqueles com menor capacidade de arrecadação própria.

Esses repasses permitem que os gestores municipais invistam em áreas prioritárias como educação, saúde, infraestrutura e outros serviços públicos essenciais. A distribuição do FPM é fundamental para garantir o equilíbrio financeiro dos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte.

Cálculo do FPM

O FPM é calculado com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. Os dados utilizados para esse cálculo são fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o repasse é uma forma de promover a equalização fiscal entre municípios de diferentes portes e condições econômicas.

Esses recursos são transferidos pela União aos municípios brasileiros em três repasses mensais, sendo dois regulares e um adicional. O objetivo do FPM é garantir que os municípios tenham condições financeiras para atender suas demandas, independentemente da capacidade de arrecadação local.

Perspectivas para os próximos meses

Com o crescimento observado nos repasses do FPM em setembro, a expectativa é que o aumento continue nos próximos meses, principalmente diante do crescimento da arrecadação federal e de possíveis ajustes econômicos que podem beneficiar os municípios. A CNM, no entanto, alerta que é importante que os gestores municipais planejem bem os recursos, considerando os possíveis desafios econômicos que o país ainda enfrenta.

Os prefeitos devem usar esses recursos de forma estratégica, priorizando o atendimento das necessidades básicas da população e o fortalecimento da infraestrutura local, garantindo o uso responsável e eficiente dos repasses.

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