Nesta terça-feira (03), a Câmara Municipal de Campo Grande realizará uma sessão a partir das 09h20 para analisar quatro projetos de lei e três vetos do Poder Executivo. As discussões incluem temas que vão desde o reconhecimento de direitos de grupos vulneráveis até a promoção da acessibilidade em espaços públicos.

Projetos de Lei em Análise

1. Dia do Açougueiro: O Projeto de Lei N. 11.324/24, de autoria dos vereadores João Rocha e Valdir Gomes (PP), propõe a criação do Dia do Açougueiro em Campo Grande. A iniciativa visa homenagear os profissionais do setor e reconhecer sua importância na economia local.

2. Símbolo de Conscientização do TEA: Em primeira discussão e votação, os vereadores avaliarão o Projeto de Lei N. 11.310/24, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de estabelecimentos públicos e privados que oferecem vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência. A proposta é dos vereadores Papy (PSDB) e Betinho (Republicanos).

3. Reconhecimento de Pessoas com Fibromialgia: Outro projeto em destaque é o N. 11.327/24, que propõe reconhecer as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, na forma da lei. A proposta é dos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos), Carlos Augusto Borges (PSB) e Professor João Rocha (PP).

4. Identificação de Pessoas com Alzheimer: O Projeto de Lei N. 11.314/24 trata sobre o uso de pulseiras da cor roxa para identificar pessoas com Alzheimer, facilitando o reconhecimento e a assistência a esses indivíduos em situações de emergência. O autor da proposta é o vereador Professor João Rocha (PP).

Vetos em Discussão

1. Brinquedos Adaptados para Pessoas com Deficiência: Os parlamentares analisarão o veto total ao Projeto de Lei Complementar N. 745/21, que previa a adaptação de brinquedos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em escolas, praças e parques públicos e privados. A proposta, de autoria do vereador Professor Clodoilson Pires (Podemos), visa promover a acessibilidade e a inclusão social.

2. Política Municipal de Educação Ambiental: Outro veto em pauta é ao PL N. 11.082/23, que institui a política municipal de educação ambiental em Campo Grande. O projeto é assinado por um grupo de vereadores que inclui Luiza Ribeiro (PT), Ronilço Guerreiro (Podemos), Ayrton Araújo (PT), Betinho (Republicanos), Professor André Luis (PRD), Zé Da Farmácia (PSDB), Professor Juari (PSDB) e Coronel Villasanti (União Brasil).

3. Notificação Prévia de Veículos Estacionados Irregularmente: O último veto a ser analisado é ao Projeto de Lei N. 11.357/24, do vereador Carlão (PSB), que previa que fiscais de trânsito, ao atuarem nos bairros, deveriam notificar previamente o proprietário de um veículo estacionado irregularmente para que ele o removesse antes de aplicar a autuação. A medida não se aplicaria à região central da cidade.

Impacto das Decisões

As deliberações desta terça-feira na Câmara Municipal de Campo Grande têm o potencial de impactar diversas áreas da vida pública e social na capital, desde a educação ambiental até a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiências ou condições crônicas. A discussão sobre os vetos também é crucial, pois determinará se as propostas barradas pelo Executivo serão mantidas ou se o Legislativo conseguirá reverter as decisões.

A sessão promete ser um momento importante para o debate democrático e para a definição de políticas públicas que podem afetar diretamente os moradores de Campo Grande.