Campo Grande (MS), Domingo, 06 de Julho de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Zeca propõe implantação de Sistema de Acesso a Medicamentos Essenciais
17/10/2023
11:46
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Zeca do PT apresentou nesta terça-feira (17) um Projeto de Lei que propõe a instituição do Sistema Estadual de Acesso a Medicamentos Essenciais em Mato Grosso do Sul. A iniciativa tem a finalidade de elaborar programa que assegure o direito de acesso da população do Estado a remédios imprescindíveis para tratamentos de saúde.
Antes do Projeto de Lei ser apresentado no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o mandato do deputado Zeca do PT mobilizou a comunidade para que o programa fosse encorpado com sugestões da população. "Levamos às ruas um abaixo-assinado para que as pessoas manifestassem seu apoio e contribuíssem com essa proposta que visa democratizar o acesso a medicamentos, unificar a distribuição dos recursos e maximizar o atendimento", justificou Zeca do PT.
Segundo a proposição, a lista de medicamentos disponibilizados pelo sistema deverá ser aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, padronizada e contendo a concentração e forma farmacêutica. O Programa determina que terão preferência no cadastramento do sistema os cidadãos inscritos no CadÚnico e aqueles que forem encaminhados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
"Há casos em que os medicamentos são insuficientes, ou chegam em hora errada, e há casos que às vezes não chegam. É comum pacientes terem altas hospitalares sem os medicamentos necessários para continuar o tratamento ou até desistirem do tratamento indicado, rebaixando assim o seu nível de vida. Discutir um sistema de cofinanciamento e gestão visando o direito do cidadão é uma obrigação desta Casa de Leis. É imprescindível a aprovação deste projeto para que todos os cidadãos sul-mato-grossenses tenham direito à vida em abundância", argumentou Zeca do PT na justificativa do Projeto de Lei.
Após lido em Plenário, o Projeto do deputado Zeca do PT segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lula propõe governança multilateral para inteligência artificial em discurso no Fórum do Brics
Leia Mais
Com apoio de Lula, Edinho Silva desponta como favorito para presidir o PT
Leia Mais
Filho diz que matou a mãe em Glória de Dourados após ser impedido de sair para comprar drogas
Leia Mais
Assinatura digital pelo Gov.br cresce 92% e facilita burocracias, mas exige atenção com segurança
Municípios
