ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Em busca de inclusão, Marcio Fernandes pede fim de cardápio exclusivamente digital
16/05/2023
11:55
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Em busca de mais inclusão para pessoas que não tem facilidade com o mundo digital, o deputado Marcio Fernandes (MDB), apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 137/2023, que proíbe a disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Temos uma parcela da população que não tem um celular de última geração e não consegue fazer a leitura do QR CODE, também temos idosos que não tem essa prática e precisamos desta acessibilidade ao cardápio de convencional”, ressaltou Marcio Fernandes.
Se for sancionado, será proibida a disponibilização pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital. Estes estabelecimentos comerciais deverão dispor obrigatoriamente de cardápio ou menu impresso, em papel, plastificado ou não, além do QR CODE ou cardápio digital, para que o consumidor possa optar. Conheça toda a proposição, clicando aqui.
“O objetivo do cardápio QR Code seria simplificar o acesso de clientes ao cardápio, mas a prática tem criado alguns constrangimentos e transtornos para alguns consumidores. E o cliente considera a hora da refeição um momento para espairecer longe das telas e estabelecer contato com pessoas. Meu projeto visa preservar os direitos básicos dos consumidores em terem acesso à informação adequada e clara sobre os preços dos produtos e serviços, podendo optar pelo uso do cardápio físico”, justificou o autor da matéria, deputado Marcio Fernandes.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
PF indicia Jair e Eduardo Bolsonaro em ação penal do golpe
Leia Mais
Mochi apresenta indicações para Naviraí em apoio à agricultura familiar e prevenção às drogas
Leia Mais
Deputado Rodolfo Nogueira apresenta PDL para derrubar portaria que destina imóveis de devedores ao Incra
Leia Mais
Moraes manda cancelar passaporte de Silas Malafaia e o impede de falar com Jair e Eduardo Bolsonaro
Municípios