O Seminário Técnico de Controle e Contratações Públicas seguiu na manhã desta quinta-feira (10), com a apresentação de cinco palestras e dois painéis. Entre os palestrantes, renomados e qualificados técnicos e auditores de controle externo que fazem parte do quadro de servidores da Corte de Contas do MS.

A primeira palestra trouxe a pauta de capacitação o tema: “Governança e Gestão por competência na NLLC”, explanada pelo Chefe da Consultoria de Gestão Estratégica do TCE-MS, Douglas Avedikian. Na oportunidade, por meio de gráficos, quadros e exemplos de situações reais, Douglas pontuou algumas dificuldades sobre o entendimento da Lei de Licitações e suas fases. “Nosso objetivo aqui é compreender exatamente essa relação da lei com a competência e com a governança, entender a palavra governança e como aplicá-la, no dia a dia das licitações e contratações públicas”, explicou.

Na segunda palestra da manhã, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS e coordenador do evento, Eduardo dos Santos Dionizio, abordou sobre - Principais Mudanças nas Contratações Públicas com a Lei 14.133/2021. 

Na exposição, Dionizio pontuou que era esperado que a nova lei fosse facilitar o entendimento de quem trabalha com contratação pública, mas não foi isso que ocorreu, e que, alguns especialistas a criticam.  “Particularmente, considero a lei muito boa, uma lei que preconiza a governança, o planejamento, o resultado, o controle e a transparência nas contratações públicas. É a lei que temos, é a lei que a partir do dia 1º de abril de 2023 vai reger as contratações públicas”, explicou.

Após o primeiro painel da manhã, em que os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre os assuntos abordados, a programação seguiu com mais três palestras: “Planejamento nas Contratações: A importância do Plano de Contratações Anuais – PCA e dos Estudos Técnicos Preliminares”, ministrada pelo auditor de controle externo e diretor da Secretaria de Administração e Finanças do TCE-MS, Geanlucas Júlio de Freitas.

A quarta palestra teve como tema - Modalidades e Critérios de Julgamento na NLLC, proferida pela auditora estadual de controle externo do TCE-MS e Supervisora da Divisão de Fiscalização de Gestão da Saúde do TCE-MS, Dafne Reichel Cabral.

“Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/2021 – Reflexões sobre os Regimes de Execução” foi o tema da quinta e última palestra da manhã, explanada pelo auditor de controle externo e Chefe da Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do TCE-MS, Ricardo Rivelino Alves.

Após o intervalo para almoço, os participantes retornam ao seminário que terá seguimento com programação no período da tarde, a partir das 14h.