Campo Grande (MS), Domingo, 05 de Outubro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei que tem como objetivo garantir que idosos e deficientes possam reservar e emitir passagens pela internet passa pela CCJR
13/07/2022
16:25
ASSECOM
deputado estadual Capitão Contar
O Projeto de Lei 130/2022, que garante aos idosos e pessoas com deficiência que possuem gratuidade ou descontos possam reservar e emitir passagens também pela internet, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (13).
De autoria do deputado estadual Capitão Contar, o projeto não altera ou cria novos requisitos para a concessão dos benefícios, mas garante o direito de reserva e emissão de passagens gratuitas e com descontos, pelos mesmos meios que os demais consumidores. A proposta nasceu após o deputado tomar conhecimento da situação que tem dificultado a vida de idosos e pessoas com deficiência que, atualmente, são obrigadas a ir pessoalmente nos guichês das companhias de ônibus para reservar assento ou emitir bilhete para viajar.
"É muito importante a aprovação desse projeto, pois as pessoas beneficiadas são idosas e/ou com deficiência e para reservar seus bilhetes de viagem precisam ir pessoalmente até o guichê. Os outros consumidores podem adquirir suas passagens pela internet e meios eletrônicos. Nossa proposta visa permitir que os cidadãos beneficiados possam fazer suas reservas pelo sistema on-line ou outros meios que as empresas ofereçam aos demais consumidores. O que queremos é tornar mais fácil a vida dos cidadãos".
O projeto agora segue para discussão e análise dos deputados.
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