Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
PARANAÍBA
Com corte de ICMS, Prefeitura fará Comitê de Controle de Gastos
06/07/2022
16:38
ASSECOM
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou nesta quarta-feira, 06, redução de alíquota de ICMS da gasolina, etanol e energia elétrica para 17%. Com a decisão, a perda atinge também os municípios e para não minimizar o impacto financeiro, a Prefeitura de Paranaíba criará um Comitê de Controle de Gastos.
De acordo com o prefeito Maycol Queiroz, a decisão do Governo do Mato Grosso do Sul é motivada pela Lei Complementar Federal nº 194/2022, que estabeleceu teto de 17% para algumas mercadorias. O prefeito ainda ressalta que não haverá impacto no preço do diesel e do gás de cozinha, pois a alíquota destas mercadorias é de 12%, menor do que o teto estabelecido. “Neste 1º semestre a Prefeitura arrecadou um total de R$ 22 milhões referentes à transferência da cota parte de ICMS. No próximo semestre estima-se uma queda de R$ 2 a 4 milhões de arrecadação”, disse.
O Decreto vai para publicação na sexta-feira e tem como foco o contingenciamento dos gastos com folha, diária, manutenção e combustível de frota e revisão dos contratos e planejamento orçamentário das secretarias. “As medidas visam a manutenção dos pagamentos em dia do funcionalismo público, manter os compromissos em dia com os fornecedores e manter os repasses da Santa Casa e Previm em dia, como tem sido feito desde o primeiro dia de gestão”, finalizou.
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