Campo Grande (MS), Terça-feira, 25 de Novembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Antônio Vaz na luta pela causa animal! Agora é lei, saiba como proceder!
05/05/2022
12:00
ASSECOM
deputado estadual do MS, Antônio Vaz
Foi aprovada nesta terça-feira 3 de maio a lei de autoria do deputado estadual do MS, Antonio Vaz, que visando a importancia da proteção dos animais, prevê a obrigatoriedade de denuncias de maus-tratos nas dependencias de condomínios.
A lei 5.868, assegura que qualquer caso em que o condominio tome conhecimento por meios lícitos deve ser denunciado aos órgãos de segurança pública, devem ser registratos a ocorrência e as informações que permitam a identificação da vítima e do autor da ocorrência e, caso isso não ocorra, está previsto multa de até R$ 500,00 por infração.
Outra obrigação prevista na lei é a fixação de placas ou avisos com os seguintes dizeres: “Este condomínio está obrigado, por lei, a denunciar ocorrência de maus-tratos a animais, verificados nas respectivas dependências e/ou nas unidades"
Nosso estado, que sofreu uma alta nos casos de maus-tratos em 2021, agora tem uma nova lei que pode ajudar a minimizar e combater esse tipo de violência.
Você é morador de condomínio, acesse o link e baixe todas as informações para lutar junto conosco em favor desta causa tão nobre.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Zé Teixeira defende criação de Restaurante Popular em Dourados e reforça apoio a investimentos na educação básica
Leia Mais
PF e Exército prendem Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira após trânsito em julgado no STF
Leia Mais
Bazar Solidário do Asilo São João Bosco oferece produtos da Receita Federal com preços acessíveis em Campo Grande
Leia Mais
Projeto de Hashioka inclui tilápia como opção de proteína na alimentação escolar e na Segurança Pública
Municípios
