Presencial ou pela internet: saiba como regularizar o título de eleitor em MS - Notícia

Presencial ou pela internet: saiba como regularizar o título de eleitor em MS

Procedimento pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral até 2 de maio. Primeiro turno das eleições será no dia 2 de outubro.

29/03/2022

17:45

Título de eleitor — Foto: TRE-MS

O prazo para regularizar o título eleitoral, ou para solicitar a primeira via do documento a tempo de votar nas Eleições de 2022, se encerra em 4 de maio. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.

A votação, em primeiro turno, está marcada para o dia 2 de outubro. Já o segundo turno, onde houver, ocorre em 30 de outubro.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), o fechamento do Cadastro Eleitoral deve ser feito 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Atendimento pela Internet

Por causa da Covid, a Justiça Eleitoral deixou de coletar a biometria nas operações de inscrição, transferência e revisão de dados do eleitos. Os atendimentos foram passados, preferencialmente, para o âmbito on-line.

O atendimento ao cidadão continuará sendo prioritariamente realizado pela Internet, ainda sem a coleta da biometria, acesse neste link. Veja o passo a passo abaixo de como fazer no site.

Primeiro clique na aba “TUDO SOBRE O TÍTULO ELEITORAL”, e em seguida clicar na aba “TIRE O SEU TÍTULO” para se alistar como eleitor, transferir, alterar local de votação, revisar dados ou regularizar sua situação eleitoral;
Outro caminho possível é acessar o item “ELEITOR E ELEIÇÕES”, em seguida “ATENDIMENTO VIRTUAL” e depois “Título de Eleitor (alistamento, transferência ou revisão)”.

Atendimento agendado

Aquelas pessoas que não têm acesso à internet podem ser atendidas de forma presencial, porém, apenas com agendamento. O cadastro deve ser feito pelo tribunal, clicando neste link, ou por meio do telefone do cartório eleitoral de cada zona eleitoral. Para ver a lista completa com os telefones de cada zona eleitoral e seu respectivo cartório, acesse este link.

Como regularizar

A regularização pode ser feita pelo sistema Título Net, no site do TRE. Antes de iniciar o pedido, a pessoa deve consultar se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Havendo pendências, basta fazer o pagamento da multa por boleto, PIX ou cartão de crédito.

Depois, é só preencher os dados solicitados e anexar os seguintes documentos:

Frente e verso de um documento oficial de identidade;
Foto segurando o documento ao lado do rosto;
Comprovante atual de endereço;
Comprovante de quitação do serviço militar (para pessoas do sexo masculino que solicitarem atendimento no ano em que completam 19 anos).

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JUSTIÇA ELEITORAL

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