Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 40 processos em sessões virtuais das Câmaras que ocorreram nesta semana, entre os dias 21 e 24 de março. 

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das duas sessões e proferiu os pareceres.

1ª Câmara

O conselheiro Flávio Kayatt presidiu a sessão e relatou cinco processos. No TC/5686/2014 o conselheiro votou pela regularidade da Formalização do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 3/2014, celebrado pelo Município de Nova Alvorada do Sul, bem como a sua execução financeira.

Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficaram quatro processos. No TC/12352/2018, referente a formalização do procedimento de Inexigibilidade de Licitação e a formalização do Chamamento Público da Prefeitura Municipal de Campo Grande para a prestação de serviços ambientais, o conselheiro votou pela regularidade do procedimento de inexigibilidade de licitação.

O conselheiro Osmar Jeronymo relatou seis processos. No TC/6240/2021, referente ao procedimento licitatório e à formalização e o teor do contrato n. 110/2021 da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul -SANESUL, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na realização de auditoria independente, o conselheiro votou pela regularidade e legalidade do procedimento licitatório e da formalização e do teor do contrato.

2ª Câmara

Presidindo a sessão virtual, o conselheiro Marcio Monteiro relatou seis processos. No TC/5697/2020 referente ao pregão presencial n.º 013/2020, contrato administrativo n.º 2.094/2020 para aquisição de combustíveis para a Prefeitura Municipal de Amambai, o conselheiro votou pela regularidade do procedimento licitatório.

O conselheiro Waldir Neves relatou 14 processos, e no TC/10647/2015, referente ao Contrato Jurisdicionado do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina, votou pela regularidade da formalização do 7° termo aditivo e execução financeira.

O conselheiro Ronaldo Chadid relatou cinco processos, e no TC/11442/2019, referente ao Contrato Administrativo n. 283/2019, celebrado pelo Município de Naviraí, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços e gerenciamento de despesas por meio de cartão magnético, para atender à frota escolar da Gerência de Educação e Cultura, o conselheiro acompanhou o parecer do MPC e votou pela regularidade da formalização do contrato.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.