Campo Grande (MS), Terça-feira, 08 de Julho de 2025
Projeto altera lei de cadastro para bloquear recebimento de ligações de telemarketing
Proposta foi apresentada pelo deputado Evander Vendramini
03/03/2022
16:25
EVELLYN ABELHA
deputado Evander Vendramini (PP)
O deputado Evander Vendramini (PP) apresentou o Projeto de Lei 41/2022 nesta quinta-feira (3). A proposta altera a redação do parágrafo 4º do artigo 5º da Lei Estadual 3.641, de 4 de fevereiro de 2009 (lei que institui, em Mato Grosso do Sul, o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing).
A redação atual do dispositivo prevê que o usuário que receber ligações após os 30 dias da data do ingresso no cadastro deverá registrar ocorrência do fato, junto ao PROCON-MS, informando o dia, horário, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.
A nova redação retira a necessidade informar o nome do atende. “Nem sempre há a identificação do nome do atendente que fala pela empresa. Muitas destas ligações são gravadas e não há identificação do interlocutor ou atendente”, ressaltou o autor do projeto.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Edinho Silva é eleito presidente nacional do PT com apoio de Lula e missão de liderar reeleição em 2026
Leia Mais
Após condenação, Leo Lins lacra celulares de plateia e retoma piadas com minorias em novo show
Leia Mais
Lia Nogueira pede recapeamento urgente da MS-475 em Glória de Dourados
Leia Mais
ASL promove encontro sobre a obra de Augusto César Proença em edição especial do “Leituras e Conversas”
Municípios
