A defesa do municipalismo e a preocupação com o aumento das responsabilidades das prefeituras marcaram a abertura do 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, realizada nesta terça-feira (9), em Campo Grande. Promovido pela Assomasul, o evento reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e lideranças políticas de diferentes regiões do Estado.

A programação foi aberta com discursos voltados à necessidade de fortalecer os municípios, ampliar a capacidade de atendimento à população e discutir alternativas para o financiamento das políticas públicas. A concentração de recursos na União e a queda de arrecadação das prefeituras estiveram entre os principais pontos levantados pelos participantes.

O presidente da Assomasul, Thalles Henrique Tomazelli, afirmou que os municípios são a porta de entrada das demandas sociais e o local onde as políticas públicas se materializam na vida da população.

“Quando a gente fala em desenvolvimento dentro de uma política pública, nós estamos falando de um anseio imediato da população, que nasce nos municípios, onde a gente discute infraestrutura, assistência social, saúde e educação”, destacou.

Segundo ele, o congresso foi estruturado para aproximar gestores e equipes técnicas, estimular a troca de experiências e construir soluções conjuntas para problemas enfrentados pelas cidades sul-mato-grossenses.

A programação inclui debates sobre inovação, tecnologia, gestão pública, desenvolvimento econômico, saúde, educação e sustentabilidade. Além das palestras e painéis, o evento também tem funcionado como espaço de articulação entre administrações municipais.

O prefeito de Batayporã, Germino Roz, destacou que a integração entre gestores é um dos principais ganhos do congresso. Para ele, a troca de experiências ajuda prefeitos e equipes técnicas a encontrarem caminhos para desafios comuns.

“Participar desse congresso é de suma importância, já que nasceu com a proposta de fortalecer a integração de prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários e da equipe técnica das prefeituras, a fim de fortalecer o municipalismo por meio da troca de experiências e da discussão de problemas em busca de soluções semelhantes, já que outros prefeitos podem ter passado por situações semelhantes”, afirmou.

A queda na arrecadação também foi apontada como uma das principais preocupações dos gestores. O prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan (PP), afirmou que a redução das receitas tem afetado municípios de todo o Estado, principalmente diante da diminuição na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“A queda na arrecadação vem acontecendo em todo o país e no Estado não foi diferente. Essa questão do gás no Mato Grosso do Sul teve impacto no ICMS, que é uma das nossas maiores receitas de arrecadação”, disse.

Diante do cenário fiscal mais restrito, o prefeito explicou que as administrações municipais têm priorizado áreas essenciais, como saúde e educação, em detrimento de outras ações.

“A gente fica mais prudente e começa a escolher prioridades de investimento, investindo mais nas pessoas, na saúde e na educação, do que talvez em eventos ou outras ações”, afirmou.

Apesar das dificuldades, José Natan disse manter expectativa positiva em relação às ações do Governo do Estado para ampliar a atividade econômica e fortalecer os repasses aos municípios. Ele citou investimentos estaduais em obras de drenagem e pavimentação como exemplo de apoio que permite às prefeituras direcionar recursos próprios para outras políticas públicas.

“O governador Eduardo Riedel faz um governo equilibrado e tem trabalhado para aumentar esse repasse de ICMS por meio de várias atividades e investimentos. Quando o Estado investe nos municípios, como acontece em Aparecida do Taboado com obras de drenagem e pavimentação, nós conseguimos economizar recursos próprios e direcioná-los para outras políticas públicas”, avaliou.

Prefeituras cobram equilíbrio entre obrigações e recursos

Durante a abertura do congresso, lideranças também manifestaram preocupação com o aumento das responsabilidades atribuídas aos municípios sem o correspondente reforço financeiro. Para Thalles Tomazelli, as mudanças tributárias e as novas obrigações impostas às administrações locais ampliam a pressão sobre os gestores.

“Ainda estamos em uma transição tributária muito firme, que ainda tem uma névoa que temos que enfrentar pela frente, e é nesse contexto que a gente vê um distanciamento do recurso público em nível nacional. Essas imposições vêm como uma avalanche”, declarou.

O ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) também defendeu uma redistribuição mais equilibrada dos recursos públicos entre União, estados e municípios. Segundo ele, a concentração de receitas em Brasília e a transferência de responsabilidades às prefeituras dificultam a gestão municipal.

“Quem é prefeito e prefeita hoje sabe que não está fácil governar o município”, afirmou.

Azambuja criticou a criação de pisos salariais nacionais sem a indicação da fonte de financiamento. Para ele, quando novas obrigações são aprovadas sem recursos garantidos, as despesas acabam sendo absorvidas pelas administrações municipais.

“A grande preocupação que a gente tem que ter hoje é que, se aprovar criação de piso a nível nacional, tem que indicar a fonte da receita que vai pagar essa conta. Está ficando difícil governar município”, disse.

O ex-governador citou a saúde pública como exemplo do desequilíbrio entre responsabilidades e financiamento. Segundo ele, a redução da participação federal ao longo dos anos fez com que estados e municípios assumissem uma parcela cada vez maior dos custos.

“Se não tiver transferência de recurso, os municípios vão ter que gastar 40% do seu orçamento em saúde, e isso é colapso total”, afirmou.

Para Azambuja, uma das principais discussões do congresso deve ser a necessidade de ampliar os investimentos federais destinados diretamente às prefeituras.

“Precisamos inverter a chave e conseguir maiores investimentos do governo federal para o desenvolvimento dos municípios”, defendeu.

Estado defende municípios fortes

Representando o Governo do Estado, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (Republicanos), afirmou que os municípios são o espaço onde as políticas públicas chegam de forma mais direta à população.

“O tema deste congresso não poderia ser mais oportuno porque é nos municípios onde a vida acontece. É na cidade que a criança entra na escola, que a família procura atendimento de saúde, que o produtor precisa de estradas, que o empreendedor gera emprego e que o cidadão cobra resultado”, afirmou.

Segundo Barbosinha, fortalecer os municípios significa fortalecer o próprio Estado. Ele também destacou que o atual momento econômico de Mato Grosso do Sul é resultado de um processo iniciado na gestão de Reinaldo Azambuja e ampliado pelo governador Eduardo Riedel.

O vice-governador ressaltou ainda que a relação entre Estado e municípios foi fortalecida nos últimos anos por meio de parcerias com as 79 cidades sul-mato-grossenses.

“Não existe Estado forte sem municípios fortes”, afirmou.

Servidores também são destaque no congresso

A valorização dos servidores públicos municipais também foi lembrada durante a abertura. Para Thalles Tomazelli, os profissionais que atuam nas prefeituras são essenciais para o funcionamento das administrações e para a execução das políticas públicas.

“A nossa engrenagem, que move os municípios, é os nossos servidores e servidoras. Nada melhor do que trazermos políticas públicas para que eles consigam melhorar o desenvolvimento nos municípios”, destacou.

A presença de equipes técnicas, secretários e servidores é uma das características do congresso, que busca contribuir para a qualificação da gestão pública e apresentar ferramentas capazes de melhorar o atendimento à população.

Ao longo da programação, o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul seguirá reunindo lideranças de todo o Estado em debates sobre temas que impactam diretamente a rotina das cidades. A principal mensagem da abertura foi a necessidade de união entre os municípios, equilíbrio na distribuição de recursos e fortalecimento da gestão pública para enfrentar desafios cada vez mais complexos.