A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (9) a redação final do projeto que institui a Semana Estadual das Mães Atípicas e estabelece diretrizes de proteção e acolhimento a mulheres responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência, transtornos ou condições que exigem atenção permanente.

A sessão ordinária começa às 9h, no plenário da ALEMS, em Campo Grande, e é aberta à participação da sociedade. Ao todo, quatro propostas estão na pauta de votação dos deputados estaduais.

O principal item da ordem do dia é o Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), com coautoria dos parlamentares Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Pedrossian Neto (Republicanos) e Professor Rinaldo Modesto (União).

A proposta cria a Semana Estadual das Mães Atípicas, a ser realizada na primeira semana de setembro, com ações voltadas à conscientização, valorização, informação e fortalecimento das políticas públicas destinadas a essas mulheres. O texto também prevê mecanismos de proteção, incluindo assistência psicológica e psiquiátrica.

O projeto retorna ao plenário para votação da redação final, etapa que confirma o texto aprovado anteriormente pelos deputados antes do encaminhamento para sanção ou promulgação, conforme a tramitação legislativa.

Também será analisado em primeira discussão o Projeto de Lei 264/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei 3.946/2010. A norma trata da autorização para instalação de sistema de segurança com monitoramento por câmeras de vídeo em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

A proposta recebeu quatro emendas apresentadas pelos parlamentares durante a tramitação. Desse total, duas foram rejeitadas.

Em segunda discussão, os deputados votam o Projeto de Lei 327/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A matéria inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Novenário em Honra a São Judas Tadeu e a Festa das Nações, realizados anualmente entre os dias 19 e 28 de outubro.

O evento religioso ocorre no Santuário Diocesano São Judas Tadeu, em Campo Grande, e reúne fiéis em celebrações, atividades culturais e ações comunitárias.

A pauta inclui ainda o Projeto de Resolução 20/2026, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto. A proposta cria a Medalha e o Diploma do Mérito Legislativo “Pastor Gilson Breder”.

As honrarias serão destinadas a pastores evangélicos que se destacarem pela prestação de serviços à sociedade, especialmente nas áreas social, espiritual, educacional e comunitária.

As votações desta terça-feira reforçam a agenda legislativa em temas ligados à proteção social, segurança escolar, valorização cultural e religiosa e reconhecimento de lideranças comunitárias em Mato Grosso do Sul.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.