Campo Grande (MS), Quarta-feira, 03 de Junho de 2026
Gestão Pública / Municípios
TCE-MS pede esclarecimentos à Prefeitura de Campo Grande sobre reajuste do IPTU de 2026
Corte de Contas solicita informações técnicas, base legal e impacto da cobrança para contribuintes e arrecadação
07/01/2026
19:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encaminhou ofício à Prefeitura de Campo Grande solicitando esclarecimentos detalhados sobre os critérios adotados para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.
No documento, o Tribunal requer informações sobre a base legal que fundamentou o reajuste, os índices e parâmetros técnicos utilizados para definição do percentual aplicado, além de dados sobre eventual atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação dos imóveis urbanos. A Corte também pede estimativas sobre o impacto do reajuste na arrecadação municipal e os reflexos diretos para os contribuintes.
O ofício solicita, ainda, esclarecimentos específicos quanto aos critérios e valores da taxa de coleta de lixo, cobrados juntamente com o imposto.
Assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, o documento estabelece prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento, para que a Prefeitura encaminhe as informações ao TCE-MS, acompanhadas da documentação comprobatória considerada pertinente pela administração municipal.
Segundo o Tribunal, a iniciativa tem como finalidade assegurar transparência, legalidade e verificabilidade nos critérios aplicados ao reajuste do IPTU. A Corte destaca que os parâmetros de tributação e avaliação imobiliária impactam diretamente a arrecadação municipal, a capacidade contributiva dos cidadãos e o interesse público.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Irmãos de sonhos, livros e histórias
Leia Mais
Programa Agrinho chega à 12ª edição com recorde de 612 escolas inscritas em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Motiva Pantanal abre novas vagas de trabalho para Pessoas com Deficiência (PCD) em MS
Leia Mais
Suzano abre seis vagas em Brasilândia, Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas
Municípios
