O governo federal anunciou mudanças nas regras de acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, com o objetivo de tornar o benefício mais justo e adequado às condições econômicas do país. Para 2025, trabalhadores que ganham até R$ 2.640 por mês terão direito ao abono, valor que será corrigido anualmente pela inflação.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a meta é que, gradualmente, o benefício atenda apenas trabalhadores com renda de até um salário mínimo e meio. Atualmente, o teto para receber o abono é de dois salários mínimos.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

Para receber o benefício em 2025, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:

• Ter trabalhado com carteira assinada no ano-base de 2023;
• Receber até R$ 2.640 de média mensal em 2023;
• Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quanto será o valor do abono?

O abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar ao valor do salário mínimo vigente. Com base na previsão do salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, os valores estimados são:

Como consultar se você tem direito?

O trabalhador pode verificar se tem direito ao abono de forma simples e gratuita:

Pela internet

1. Acesse o site Gov.br.
2. Faça login com CPF e senha cadastrados.
3. Clique na opção "Abono Salarial" para consultar.

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

1. Baixe o aplicativo no celular ou tablet.
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.
3. Acesse a aba "Abono Salarial - Consultar" para verificar os valores.

Como será o pagamento do PIS/Pasep?

• PIS: Trabalhadores da iniciativa privada recebem pela Caixa Econômica Federal, com depósito automático para quem possui conta no banco. Os demais recebem pela poupança social digital no app Caixa Tem.
• Pasep: Servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. O crédito é automático para correntistas; caso contrário, o saque pode ser feito em agências.

Diferença entre abono salarial e cota do PIS/Pasep

O abono salarial é diferente das cotas do PIS/Pasep, que são pagas apenas a trabalhadores cadastrados no programa até 1988. Essas cotas são valores acumulados antes da criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e podem ser sacadas em situações específicas, como aposentadoria, invalidez ou doenças graves.

Orçamento e cronograma de 2025

O governo federal destinará R$ 30,6 bilhões ao pagamento do PIS/Pasep em 2025, sendo R$ 27,4 bilhões para o PIS e R$ 3,2 bilhões para o Pasep. O calendário seguirá o modelo atual, com pagamentos realizados de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.