Campo Grande (MS), Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025

REFIS 2024

Contribuintes têm até 6 de dezembro para negociar dívidas com descontos de até 80% em Campo Grande

Refis 2024 permite regularização de débitos tributários e não tributários com condições especiais.

18/11/2024

15:00

DA REDAÇÃO

Refis possui atendimento on-line e presencial para negociação (Foto: Ana Paula Fernandes, Prefeitura de Campo Grande)

O programa de renegociação fiscal de Campo Grande segue em andamento até o dia 6 de dezembro, oferecendo aos contribuintes abatimentos de até 80% nos juros e multas para quitação de débitos junto ao município. O Refis 2024 abrange tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, incluindo débitos inscritos em dívida ativa, judicializados ou com exigibilidade suspensa.

Débitos contemplados

Os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem renegociar dívidas relacionadas a:

  • IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
  • ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
  • ISS (Imposto sobre Serviços).

Multas de trânsito, ambientais, contratuais e de natureza ambiental não estão incluídas no programa.

Condições de pagamento

  • À vista: desconto de até 80% nos encargos.

  • Parcelamento de débitos imobiliários:

    • Até 6 parcelas: 60% de desconto com entrada mínima de 5%.
    • De 7 a 12 parcelas: 60% de desconto com entrada de 10%.
    • De 13 a 18 parcelas: 60% de desconto com entrada de 15%.
  • Parcelamento de dívidas econômicas:

    • À vista: desconto de 80% nos encargos.
    • Parcelas variam entre R$ 100 (para até 6 vezes) e R$ 2.500 (para 60 vezes).

Atendimento remoto e presencial

A Prefeitura de Campo Grande oferece opções para facilitar a negociação:

  • Atendimento remoto: segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números:

    • (67) 4042-1320
    • (67) 98471-0487
    • (67) 98478-8873
    • Ou pelo telefone 156.
  • Site do Refis: simulações e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

  • Atendimento presencial: Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, n.º 2.655, funcionando das 8h às 16h.

Facilidade nos pagamentos

Os pagamentos podem ser realizados em bancos, lotéricas, aplicativos bancários e outros canais oferecidos pelas instituições financeiras, tornando o processo mais ágil e acessível.

O Refis 2024 busca fomentar a regularização dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal, garantindo recursos para investimentos na cidade.


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