Cinco projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os projetos tratam sobre educação e direitos de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), participação política dos jovens, qualificação profissional de motoristas, entre outros temas.  A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

Aprovado em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei 180/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), sofreu duas emendas e, agora, está pautado para ser apreciado o seu texto final. A proposta institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado para as pessoas com TDAH e dislexia.

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 178/2022, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A matéria cria a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. A campanha será realizada na primeira semana de agosto, todos os anos. O objetivo, conforme o autor, é conscientizar quanto a influência da política no lazer, na educação, no meio-ambiente e em outras as áreas e estimular a participação política dos jovens.

Também em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 121/2023, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui o “Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus - Voucher Transportador”. A finalidade, segundo o Governo, é “atender às diretrizes de empregabilidade, de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas e de passageiros habilitados nas categorias e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”.

Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 112/2023, do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow - Festa da Agricultura Familiar. O evento será realizado, anualmente, na semana do dia 30 de abril, data do aniversário de Japorã.

Em discussão única, está prevista a votação do Projeto de Resolução 08/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta dá o nome de “Anderson Barão” à Medalha do Mérito da Juventude, criada pela Resolução 71/2015. 

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.